Acordo de Licença de Utilizador Final

Em vigor a partir de 15 de março de 2016

— SUMÁRIO —

AO DESCARREGAR, INSTALAR OU USAR O NOSSO SOFTWARE, CONCORDA ESTAR SUJEITO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DO NOSSO ACORDO ABAIXO, QUE INCLUI O SEGUINTE:

Concorda em receber o nosso software e utilizá-lo de acordo com os termos do Acordo. O nosso software permite aceder e/ou usar certos serviços disponibilizados pelo nosso provedor de serviços. Tais serviços estão sujeitos aos termos de serviço entre você e o seu provedor de serviços.

Se instalar o nosso software fornecido como parte dos serviços de Suporte Técnico Premium, lembre-se de que ele vai funcionar continuamente no seu dispositivo e comunicar com os nossos servidores regularmente (i) para garantir que recebe todos os serviços e software a que tem direito como parte da sua assinatura para os serviços fornecidos pelo nosso provedor de serviços, (ii) permitir que lance prontamente uma sessão de conversa com um agente de suporte técnico, assim como (iii) dar-lhe acesso a certas ferramentas de auto-atendimento.

Se instalar o nosso software de segurança, lembre-se de que ele vai monitorar continuamente o seu computador contra ameaças de malware, scaneando todos os dados no seu computador. Além disto, a característica de controlo parental, se utilizada, vai monitorar a sua atividade na internet, assim como os programas que forem utilizados no seu computador, enquanto características antifurto, se utilizadas, vão permitir que localize, bloqueie ou retire remotamente os seus dados do seu computador.

Autoriza-nos a recolher, armazenar e processar as suas informações pessoais e a partilhá-las com os seus parceiros, na medida do necessário, para que lhe possamos disponibilizar o nosso software e os nossos serviços, totalmente de acordo com os termos da nossa política de privacidade. Isto também significa que as suas informações pessoais podem ser armazenadas e processadas fora do país onde você reside e podem ser utilizadas, de uma forma agregada, para nos ajudar a melhorar os nossos produtos e serviços.

Concorda em receber atualizações e novas versões do nosso software conforme as disponibilizemos periodicamente.

Reconhece e concorda que o Acordo contém cláusulas limitando as nossas garantias (e dos nossos parceiros) de imputabilidade e renúncia até onde a lei permitir.

ENCORAJAMOS VIVAMENTE QUE LEIA E ENTENDA A VERSÃO COMPLETA DESTE ACORDO ANTES DE DESCARREGAR, INSTALAR E USAR O NOSSO SOFTWARE.

— VERSÃO COMPLETA —

Propósito desta documentação

Este documento (também referido como o "Acordo”) descreve os termos e condições sob as quais a AppHelp o autoriza a descarregar, aceder e usar o nosso software descrito abaixo assim como a obter assistência. Isto é um contrato de cumprimento legalmente obrigatório entre você e a AppDirect Canada Inc., comercializando como AppHelp, localizada em 2050, de Bleury St., Suite 300, Montreal, QC, H3A 2J5, Canadá.

ESTE ACORDO CONTÉM CLÁUSULAS LIMITANDO A NOSSA RESPONSABILIDADE, AS NOSSAS GARANTIAS DE RENÚNCIA E REQUERENDO CERTOS CONSENTIMENTOS DA SUA PARTE. LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE DOCUMENTO ANTES DE DESCARREGAR, INSTALAR OU USAR O NOSSO SOFTWARE OU SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA ASSOCIADOS.

DESCARREGAR, INSTALAR OU USAR O NOSSO SOFTWARE OU OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA ASSOCIADOS SIGNIFICARÁ QUE CONCORDOU COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESCRITOS NESTE ACORDO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE MENCIONADA ABAIXO.

1. O que queremos dizer por...

Para podermos tornar este Acordo tão conciso quanto possível, decidimos resumir alguns dos termos que utilizamos periodicamente. Como resultado, as seguintes palavras e expressões, sempre que utilizadas neste documento, vão ter o significado explicado abaixo:

O termo "dispositivo” é utilizado para designar qualquer dispositivo compatível (seja um computador pessoal, tablet, celular ou outro) no qual vai usar o nosso Software.

Ao nos referirmos a "informações pessoais” neste Acordo, referimo-nos às informações que identifiquem exclusivamente uma pessoa física ou nos permitam fazer isso. Tais informações podem incluir o nome, o endereço, informações de contacto (tais como números de telefone ou endereços de e-mail), idade e género da pessoa.

Utilizamos “AppHelp”, “AppDirect”, “nos”, “nós”, “nosso(a)” e outras palavras semelhantes para nos referirmos à AppDirect Canada Inc., comercializando como AppHelp.

“Serviços” refere-se a serviços específicos disponibilizados para si pelo seu Provedor de Serviços sob o Acordo de Serviços.

“Acordo de Serviços” é o acordo entre você e o seu Provedor de Serviços mediante o qual lhe disponibiliza certos Serviços.

A expressão “Provedor de Serviços” significa a organização que lhe disponibiliza os Serviços usados em associação com o nosso Software, conforme identificado no seu Acordo de Serviços ou de outro modo pelo seu Provedor de Serviços. Geralmente, o seu Provedor de Serviços é um cliente da AppHelp. Entretanto, em alguns casos, a AppHelp pode agir diretamente como seu Provedor de Serviços. Confira o seu Acordo de Serviços para identificar adequadamente o seu Provedor de Serviços.

Neste documento, o termo “Software” refere-se a todo e qualquer produto e ferramenta de software (seja com base na internet‑ ou instalados num dispositivo) concebidos ou desenvolvidos por, ou licenciados pela AppHelp e que lhe possam ser disponibilizados, seja diretamente por nós, pelo seu Provedor de Serviços ou por qualquer um dos nossos parceiros distribuidores. Referências a “Software” incluem toda a documentação eletrônica ou física que acompanhe uma peça em particular do Software, todas as atualizações, melhoramentos, novos lançamentos, correções e outras modificações a tal Software, assim como serviços de Suporte de Software que possam ser disponibilizados com tal Software, conforme aplicável. Note, contudo, que o termo “Software” não inclui aqueles produtos de software da AppHelp que são distribuídos sob termos e condições específicos a eles.

Utilizamos “Suporte de Software” para nos referirmos a serviços de Suporte Técnico Premium limitados que possamos disponibilizar em associação com o nosso Software, como descrito mais abaixo. Para clareza, o âmbito do Suporte de Software é restrito à reparação questões que evitem que instale e utilize o nosso Software.

Os termos “você”, “seu", “o seu” e outras palavras similares referem-se às pessoas que acedem ou utilizam o nosso Software. Isto pode incluir outras pessoas a quem possa ter dado acesso ou permitido a utilização do seu dispositivo ou o nosso Software, sem o nosso conhecimento.

A expressão “o seu conteúdo” refere-se ao conteúdo, aos materiais, arquivos, documentos, informações e outros dados que carregue, transmita, aceda, armazene ou processe através de nosso Software ou Serviços como parte da solução de backup online (se aplicável), como descrito mais abaixo.

Finalmente, referimo-nos a “sua organização” como a organização que ou empregue ou, de outro modo, o comprometa a fornecer certos serviços, conforme seja o caso.

Observe que, onde for aplicável neste Acordo, o singular inclui o plural e vice-versa.

2. O que precisa de saber sobre o nosso Software

O nosso Software pode ser disponibilizado sob o nome da marca do seu Provedor de Serviços. Os Serviços podem-lhe ser fornecidos pelo seu Provedor de Serviços, ou pela AppHelp (inteira ou parcialmente) para ou em nome do seu Provedor de Serviços. Você é totalmente responsável pelas suas transações com o seu Provedor de Serviços, incluindo a entrega e os pagamentos por quaisquer mercadorias e serviços.

Este documento aplica-se a qualquer Software que inclua uma cópia deste Acordo, mesmo se lhe for disponibilizado sob o nome da marca do seu Provedor de Serviços. Geralmente, o nosso Software é fornecido como parte dos seguintes serviços:

· Programa de suporte técnico premium,

· Solução de software de segurança, e/ou

· Solução de backup online.

Ao usar o nosso Software autoriza-nos a usar e a compartilhar as suas informações pessoais com o eu Provedor de Serviços e os nossos parceiros, conforme necessário, para garantir um funcionamento adequado do nosso Software e/ou a entrega dos Serviços. As suas informações pessoais acedidas ou recolhidas através do nosso Software vão ser processadas e utilizadas de acordo com a nossa política de privacidade, como reforçado abaixo neste documento.

Lembre-se de que o nosso Software pode ser instalado no seu dispositivo, diretamente por si, se assim o escolher, ou pelo seu Provedor de Serviços, que deve obter a sua autorização prévia antes de o fazer. Consulte a política de privacidade do seu Provedor de Serviços para determinar como ele vai processar e usar quaisquer dos seus dados e informações pessoais acedidos ou recolhidos como parte dos Serviços.

Você deve fornecer, por sua própria conta, o dispositivo compatível necessário, o sistema operacional e as conexões de internet de que necessitará para aceder e usar o nosso Software. O seu Provedor de Serviços pode impor um limite ao número de dispositivos nos quais pode instalar e usar o nosso Software. O nosso Software pode conter tecnologia especial para garantir que tais limites sejam respeitados. Como tal, pode não ser capaz de instalar o nosso Software ou usar os Serviços em associação com um dispositivo que não atenda aos limites permitidos. Note que em certas instâncias, o Software pode não estar disponível para descarregar, instalar ou usar. Isto pode acontecer devido à sua localização geográfica, à manutenção ou a interrupções de serviço ou outros motivos. Podemos, periodicamente, sem aviso prévio ou imputabilidade, restringir o seu uso do Software ou dos Serviços, ou limitar o tempo de disponibilidade deles, para podermos realizar atividades de manutenção, para manter controlo de sessão ou por outros motivos válidos.

Em algumas instâncias vai precisar de ativar a sua cópia do nosso Software para que ele funcione adequadamente. Se não completar o processo de ativação dentro do período de tempo definido na documentação aplicável ou o seu Acordo de Serviços, ou como pedido pelo Software ou Serviços, o nosso Software pode parar de funcionar até que a ativação esteja completa. Dependendo da sua qualificação, como definida pelo seu Provedor de Serviços, podemos disponibilizar-lhe, periodicamente, uma versão mais recente do nosso Software. Encorajamos vivamente a que utilize sempre a versão mais recente do nosso Software, pois garantirá normalmente melhor segurança, compatibilidade e desempenho e pode até mesmo oferecer novas funcionalidades. Em alguns casos, as versões mais recentes do nosso Software podem ser instaladas automaticamente, dependendo do tipo de Software e/ou configurações no seu Software. Consulte a documentação pertinente do Software para aprender como ajustar as configurações do nosso Software para as suas preferências. Entretanto, faremos o melhor possível para que saiba se a versão mais recente do nosso Software introduz modificações consideráveis em comparação com a versão mais antiga. Lembre-se de que ao consentir na instalação do nosso Software, também consente em descarregar e instalar futuras versões desse Software. Pode retirar o seu consentimento e remover o nosso Software a qualquer hora.

Lembre-se de que não assumimos responsabilidade pela verificação das informações que transfere ou acede através de nosso Software. A sua utilização do nosso Software e Serviços fica a seu critério e risco. Não vamos ser responsáveis por nenhum dano, perdas, despesas ou outros ferimentos sofridos por si como resultado ou em relação a quaisquer conteúdos, materiais, documentos e/ou informações transmitidas, acedidas, distribuídas, carregadas através ou armazenadas no nosso Software ou Serviços.

Por fim, precisa de nos avisar imediatamente por escrito se souber de qualquer acesso ou uso não autorizado do nosso Software ou do seu conteúdo por outra pessoa e precisa tomar todas as medidas necessárias disponíveis para terminar tal acesso e uso não autorizados. A nosso pedido, precisa de cooperar connosco avaliando a extensão e o impacto do acesso e utilização não autorizados e proteção do nosso Software, os Serviços e as suas contas em violações posteriores.

Lembre-se de que o nosso Software vai normalmente comunicar com os nossos sistemas de retaguarda regularmente para funcionar adequadamente, para garantir que se mantem atualizado e de que é capaz de aceder aos Serviços relevantes através dele. Em alguns casos pode ser necessária permissão adicional para que funcione como pretendido. Como resultado, o nosso Software pode modificar as configurações do seu dispositivo, recolher e enviar certos dados sobre o seu dispositivo e assim por diante. Consulte a nossa política de privacidade, assim como a documentação adequada do Software para mais informações sobre funções em particular oferecidas e permissões requeridas pelo nosso Software.

2.1. O Software disponibilizado como parte dos Serviços de Suporte Técnico Premium

Pode receber ou ter acesso a várias ferramentas de Software como parte do nosso programa de serviços de Suporte Técnico Premium, incluindo um Software de painel do cliente exibindo várias informações sobre o nosso dispositivo e a sua assinatura dos Serviços, assim como algumas ferramentas de software AppHelp e de terceiros que possam ser necessárias para o desempenho de tarefas específicas para aperfeiçoar o desempenho do seu dispositivo ou protegê-lo contra software malicioso.

O nosso Software pode fazer modificações nas configurações do seu dispositivo para poder aperfeiçoar o seu desempenho. Pode também comunicar com os seus sistemas secundários para validar que possui a autorização adequada para fazer as modificações necessárias nos seus arquivos e informações contidos no seu dispositivo.

2.2. Software de Segurança

Se escolher instalar o nosso Software de segurança (p. ex., antivírus, anti-spam e semelhantes), lembre-se de que o nosso Software de segurança vai desativar ou remover do seu dispositivo qualquer outro software de segurança que possa ser instalado nele. Entende e concorda que o nosso Software de segurança é construído para funcionar constantemente no seu dispositivo e monitorar a sua segurança contra malware e outros programas prejudiciais.

O Software de segurança pode fazer modificações nos arquivos e informações contidos no seu dispositivo se determinar, com base na sua lógica programada, que alguns destes arquivos ou informações podem ser prejudiciais ao seu dispositivo. O nosso Software também pode modificar certas configurações no seu dispositivo para garantir que o nosso Software possui as autorizações adequadas para fazer as modificações necessárias nos arquivos e informações contidos no seu dispositivo.

Embora trabalhemos para lhe disponibilizar a melhor proteção contra software malicioso, não podemos garantir que o nosso Software de segurança vá evitar ou detectar todas as ameaças de segurança ou todos os programas prejudiciais para acesso ao seu dispositivo e às informações contidas nele. Assim sendo, deve sempre ser cuidadoso ao usar o seu dispositivo e fazer a sua própria avaliação, independentemente do seus status de segurança.

Em alguns casos você pode ter acesso à função ‘Controlo Parental’, geralmente fornecida como parte do nosso Software de segurança. A função Controlo Parental destina-se a ser utilizada para os fins de monitoramento da atividade do seu filho menor, para garantir a segurança dele. O monitoramento da atividade de uma pessoa sem o seu prévio consentimento expresso pode violar a privacidade da pessoa e pode resultar na sua responsabilidade legal. Assim sendo, é da sua responsabilidade garantir que não utiliza a função Controlo Parental para monitorar a atividade de qualquer pessoa que não seja o seu filho menor. Em casos em que seja exigido por lei a obtenção do consentimento prévio de tal menor, é da sua responsabilidade garantir que tal consentimento é obtido adequadamente (seja dos pais, tutores, guardiões legais do menor, ou outras pessoas legalmente autorizadas) antes de entrar na atividade de monitoramento. Ao aceder ou usar a função Controlo Parental, garante-nos que primeiro obteve os consentimentos necessários para prosseguir com as suas atividades de monitoramento.

Lembre-se de que a BitDefender S.R.L. tem um interesse substancial no nosso Software de segurança e assim sendo, é uma terceira beneficiária deste Acordo.

2.3. Software de backup online

Se usar o Software de backup online, o seu conteúdo vai ser armazenado nos nossos servidores e vai estar acessível para si remotamente a partir dos seus dispositivos através do nosso Software. No entanto, não temos nenhuma obrigação de arquivar os dados armazenados nos nossos servidores e não assumimos nenhuma responsabilidade ou imputabilidade pela manutenção segura do seu conteúdo.

Embora envidemos todos os nossos esforços para garantir que o seu conteúdo permanece seguro, pode ocorrer que, devido a uma variedade de fatores, ele fique indisponível, corrompido ou perdido e, por isso, já não seja acessível ou recuperável. Além disso se violar os termos e condições deste Acordo ou o seu Acordo de Serviços, podemos, sem aviso prévio, a nosso critério, remover ou apagar o seu conteúdo, inteira ou parcialmente.

O acima exposto significa que não teremos nenhuma responsabilidade de qualquer tipo como resultado de qualquer eliminação, corrupção, modificação ou perda do seu conteúdo, ou como resultado de qualquer falha em armazenar, proteger ou criptografar o seu conteúdo. Sendo assim, encorajamos vivamente que mantenha sempre outra cópia do seu conteúdo (p. ex., num disco rígido portátil). Também encorajamos fortemente que não carregue, transmita ou armazene com o nosso Software ou Serviços para backup online quaisquer informações sensíveis ou pessoais de nenhuma forma. Se, entretanto, decidir fazer isto, certifique-se de que esses dados estão adequadamente criptografados e protegidos antes de serem carregados, transmitidos ou armazenados. A menos que explicitamente declarado de outro modo, não reivindicamos propriedade de nada do seu conteúdo. Não verificamos, aprovamos, endossamos ou controlamos o seu conteúdo ou os dados que transferir, carregar ou aceder através de nosso Software ou Serviços, embora mantenhamos o direito de fazer isto a nosso critério para garantir a sua conformidade com os termos deste Acordo e a lei. Por meio deste, concorda e consente que podemos usar, modificar, adaptar, reproduzir, distribuir, exibir e revelar o seu conteúdo, conforme necessário, para possibilitar a entrega dos Serviços ou como de outro modo permitido por este Acordo ou requerido por lei.

Ao aceder ou usar o nosso Software ou os Serviços para backup online, garante-nos que: (a) é o proprietário legal do seu conteúdo, ou obteve dos proprietários as licenças e autorizações necessárias do conteúdo a ser carregado, processado e usado como parte da solução de backup online; e (b) o carregamento, transmissão ou uso do seu conteúdo não irá infringir nenhuma lei ou regulamentação aplicável, incluindo, entre outros, qualquer propriedade intelectual e direitos de privacidade.

Adicionalmente, ao aceder ou usar o nosso Software ou Serviços para backup online, você é totalmente responsável por garantir: (a) que o seu conteúdo está em conformidade com os termos e condições deste Acordo, o Acordo de Serviços e a documentação aplicável, assim como todas as leis e regulamentações aplicáveis; (b) a precisão, a integridade, a natureza e a qualidade do seu conteúdo; (c) que prontamente manuseie e resolva quaisquer avisos e alegações relacionados ao seu conteúdo, tais como, entre outros, avisos de violação de direitos de outrem (enviados por uma pessoa ou por autoridades governamentais, em qualquer local no mundo) e faça quaisquer modificações no seu conteúdo conforme necessário para resolver tais assuntos.

Em alguns casos, o nosso Software e/ou Serviços de backup online podem possibilitar a partilha do conteúdo com outros. Ao usar esta função autoriza-nos a disponibilizar acesso ao seu conteúdo a qualquer um com quem o tenha compartilhado (que poderia ser até o público em geral). É da sua responsabilidade determinar com quem compartilhar o seu conteúdo, que conteúdo vai ser compartilhado, assim como garantir que os receptores entendem os seus direitos e responsabilidades a respeito do seu conteúdo.

Também pode ter acesso ao modo ‘UltraSafe’ [Ultra Seguro] do nosso Software, o qual, se ativado, vai criptografar o conteúdo armazenado no seu disco de backup online. Lembre-se de que, se perder a sua palavra-passe, não vamos ser capazes de dar assistência com a recuperação do conteúdo armazenado no seu disco de backup online. Ela vai permanecer criptografada até que a localize ou até que este Acordo termine.

2.4. Suporte de Software

Geralmente, o seu Provedor de Serviços vai-lhe dar assistência em todas as perguntas e problemas relacionados com o uso do nosso Software. No entanto, algumas vezes, pode ser necessária assistência mais avançada para possibilitar que tire total vantagem de todas as funções que o nosso Software tem a oferecer. Nestes casos, o seu Provedor de Serviços pode recomendar-lhe os nossos agentes de suporte técnico especializado, que lhe darão assistência com os problemas relacionados com o nosso Software.

Como parte do Suporte do nosso Software, os nossos agentes vão envidar todos os esforços razoáveis para lhe dar assistência com os problemas que está a vivenciar ou em associação com o nosso Software. Enquanto tentamos ajudá-lo o mais possível, devido à variedade e à complexidade das tecnologias disponíveis no mercado, podemos não ser capazes de resolver certos problemas. Isto pode incluir, por exemplo, problemas que surjam como resultado de erros de software ou hardware ainda não resolvidos pelo fabricante do seu dispositivo, ou problemas relacionados com a configuração do seu dispositivo o que torna impossível ou excessivamente difícil diagnosticar adequadamente tal dispositivo e resolver o problema. Como resultado, não garantimos que vamos resolver todas as questões identificadas por si em associação com o nosso Software, ou que estas questões serão resolvidas de maneira oportuna.

Em certas situações, os nossos agentes de suporte técnico podem precisar de aceder por controlo remoto ao seu dispositivo para resolver os problemas pelos quais está a passar relacionados com o nosso Software. Como parte de tal sessão de Suporte de Software, o agente pode necessitar de executar vários scripts no seu dispositivo, fazer modificações na sua configuração, instalar e desinstalar software e fazer outras modificações na configuração do hardware e/ou software desse dispositivo conforme necessário para permitir que use o nosso Software. Entende que, como parte de tal Suporte de Software, os nossos agentes podem, mas não são obrigados a, instalar e remover várias ferramentas patenteadas de terceiros, onde os agentes considerem necessário faze-lo para o ajudar com os problemas que está a vivenciar. Elementos desse software são protegidos por lei, incluindo aqueles em direitos autorais, segredos comerciais, concorrência desleal e outros.

Reconhece e concorda que, ao autorizar os nossos agentes a estabelecer uma sessão de conexão remota, nos concede (e aos nossos parceiros e empreiteiros agindo em nosso nome) acesso total ou limitado ao seu(s) dispositivo(s) e rede (dependendo da configuração do seu dispositivo e rede) e nos autoriza a fazer tais modificações conforme descritas acima ou de outro modo aconselhadas pelos nossos agentes durante a entrega do serviço.

Consulte a seção ‘Suporte Técnico Premium’ da nossa política de privacidade quanto a informações a respeito da sua privacidade como parte de tais serviços de Suporte de Software.

3. Uso aceitável do nosso Software

3.1. O seu direito de uso do nosso Software

Sujeito aos termos e condições descritos neste Acordo, damos-lhe um direito limitado pessoal e não‑ exclusivo a carregar, instalar e usar o nosso Software em associação com um dispositivo compatível. Só pode usar o nosso Software na forma pela qual é disponibilizado pela AppHelp e apenas para os seus fins pretendidos, como posteriormente descrito na documentação aplicável e sob a seção correspondente no nosso site, em www.AppHelp.com. Não pode transferir ou sublicenciar os direitos que lhe damos a respeito do nosso Software para ninguém.

3.2. Aqui está o que você não pode fazer com o nosso Software

1. Não pode usar o nosso Software para outros fins que os especificamente descritos neste Acordo ou na documentação que acompanha o nosso Software. Isto significa que as permissões que são lhe expressamente concedidas neste Acordo delineiam os únicos direitos que lhe damos a respeito do nosso Software. Entre outras coisas, não pode fazer nada do seguinte:

2. usar o nosso Software para infringir, ou de uma maneira que infrinja, leis ou regulamentações aplicáveis. Isto inclui usar o nosso Software para fins ilícitos, proibidos, ilegais, ofensivos, ameaçadores, odiosos, de violência gratuita ou, de outro modo, inadequados. Isto também inclui usar o nosso Software de uma maneira que, direta ou indiretamente, viole qualquer propriedade intelectual, confidencialidade, privacidade ou outros direitos de outras pessoas;

3. modificar, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa, mexer indevidamente ou criar trabalho derivado baseado no nosso Software, ou em versões personalizadas do nosso Software. Isto inclui quaisquer tentativas de transformar, traduzir, re embalar, recompilar, ou, de outro modo, tirar a criptografia ou extrair qualquer código de fonte, ideias básicas, algoritmos, segredos comerciais, formatos de arquivos, interfaces de programação ou informações delicadas ou proprietárias ou relacionadas com o nosso Software, por quaisquer meios que sejam. Isto também inclui quaisquer tentativas ou real remoção de quaisquer informações de identificação do produto, ou quaisquer avisos de propriedade, direitos autorais ou outros contidos no Software;

4. tentar interferir com, sabotar o Software, ou burlar ou alterar qualquer método de medição, rastreamento, gravação, ou faturamento do Software ou dos Serviços;

5. distribuir, sublicenciar, transferir, copiar, compartilhar, alugar, emprestar, vender, revender, leiloar ou arrendar o nosso Software;

6. aceder ou usar o nosso Software numa partilha de tempo, hospedagem, partilha de site ou base de bureau de serviço, ou oferecer ou fornecer serviços a terceiros; postar, publicar, armazenar, exibir, carregar, transferir, distribuir ou, de outro modo, disponibilizar através ou em conexão com o nosso Software ou Serviços qualquer conteúdo (em qualquer formato) que, direta ou indiretamente: (i) contenha ou dispare vírus, cavalos de Troia, vermes, bombas relógios ou qualquer outro software ou código similar malicioso ou, de outro modo, prejudicial; ou (ii) seja inadequado, ilegal, ilícito, profano, difamatório, obsceno, ofensivo, abusivo, discriminatório, ameaçador, odioso ou de violência gratuita;

7. use o nosso Software para ou em conexão com qualquer ambiente perigoso que exija desempenho ou funcionamento à prova de falhas, ou de outro modo em qualquer outro ambiente em que uma falha resulte em morte, ferimento físico grave ou danos à propriedade;

8. disseminar publicamente informações ou análise de desempenho (incluindo, entre outros, pontos de referência) a partir de qualquer fonte a respeito da qualidade ou do desempenho do nosso Software;

9. Se aplicável, usar ou aceder à função de ‘controlo parental’, se disponibilizada como parte do nosso Software, levar a cabo atividades de monitoramento sobre uma pessoa, incluindo um menor (com base nas leis aplicáveis no território onde o menor resida no momento relevante no tempo), sem o prévio consentimento dessas pessoas e, no caso de um menor, sem o prévio consentimento do seu guardião legal ou progenitor, conforme aplicável.

3.3. Permissões que necessite de obter antes de instalar o nosso Software e/ou usar o Suporte de Software

Se pretende usar o nosso Software num dispositivo que não seja propriedade sua, ou usar o nosso Suporte de Software em associação com tal dispositivo, precisa primeiro de garantir que obteve a autorização adequada do proprietário legal do dispositivo para instalar e usar o nosso Software em tal dispositivo, ou requerer Suporte de Software em associação com tal dispositivo. Lembre-se de que algumas empresas não permitem que os seus funcionários instalem software nos seus dispositivos sem autorização prévia. Como resultado, se pretende usar o nosso Software num dispositivo de propriedade ou disponibilizado para si pela sua organização, precisa de garantir ter obtido a autorização da sua organização para instalar o nosso Software no seu dispositivo, ou requerer Suporte de Software em associação com tal dispositivo, antes de prosseguir.

4. Duração destes termos

Os termos e condições deste Acordo aplicar-se-ão a si imediatamente ao descarregar, instalar ou começar a usar o nosso Software (qualquer que aconteça primeiro). Continuará a estar sujeito a estes termos até que desinstale e apague o nosso Software de todos os seus dispositivos.

Note que podemos, a qualquer hora e a nosso próprio critério e sem aviso prévio, aumentar, reduzir, modificar ou interromper o nosso Software (incluindo Suporte de Software). Podemos também revogar os direitos concedidos a si neste documento, inteira ou parcialmente, ou limitar, suspender ou terminar o seu acesso ou uso do nosso Software ou Serviços de acordo com a nossa política de ‘uso leal’. Sob esta política, podemos fazer cumprir quaisquer das medidas listadas acima, se determinarmos, a qualquer hora e a nosso único critério, que está a abusar do nosso Software, incluindo entre outros o Suporte de Software, ou Serviços (por exemplo, exceder o nível de uso geralmente esperado de outros utilizadores de tal Software, Suporte de Software ou Serviços), ou está, de outro modo, a usá-los em violação deste Acordo ou Acordo de Serviços. Se isto ocorrer, precisa de parar imediatamente de usar todo o Software pertinente e desinstalar e apagar cópias do mesmo de todos os seus dispositivos.

Com o término deste Acordo podemos desativar imediatamente o nosso Software e apagar permanentemente a sua conta, incluindo todo o seu conteúdo e outros dados armazenados nos nossos servidores (tais como os arquivos armazenados na sua conta de backup online ou a função de controlo parental) sem lhe enviar avisos posteriores.

Note que, devido à sua natureza, os termos descritos nas seções denominadas ‘Uso aceitável do nosso Software’, ‘Nossos direitos de propriedade', ‘Confidencialidade das nossas informações’, ‘Renúncia de garantias e limitação de imputabilidade', ‘Indemnização’, assim como ‘Requisitos legais e lei aplicável’ vão continuar a aplicar-se a si mesmo após o término deste Acordo e permanecerá ligado a estes termos.

5. A sua privacidade

Na AppHelp, estamos empenhados em proteger a sua privacidade. Para ser capaz de funcionar adequadamente, o nosso Software pode recolher, processar e armazenar algumas das suas informações pessoais. A nossa política de privacidade irá ajudá-lo a entender que informações podem ser afetadas como vamos tratá-las. Pode encontrar a versão mais recente da nossa política de privacidade aqui: Política de Privacidade

Ao descarregar, instalar ou usar o nosso Software, autoriza-nos a processar as suas informações pessoais, conforme descrito na política de privacidade aplicável ao nosso Software.

6. Os nossos direitos de propriedade

O nosso Software é protegido por lei, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados (tais como patentes, direitos autorais, marcas registadas, segredos comerciais, direitos morais e outros direitos de propriedade intelectual) no Canadá, nos Estados Unidos e noutros países. A AppHelp, juntamente com seus concedentes e parceiros (conforme aplicável), é e vai continuar a ser a única proprietária de todos os direitos (incluindo, entre outros, todos os direitos de propriedade intelectual), títulos e interesse em e para o Software, incluindo todas as modificações e trabalhos derivados, assim como toda a boa vontade associada e independentemente de qualquer uso das palavras ‘compra’, ‘venda’ ou coisa semelhante neste Acordo, o Acordo de Serviços ou qualquer documentação. A AppHelp será detentora exclusiva de todos os direitos, títulos e interesse em e para quaisquer informações e dados (para além das suas informações pessoais) recolhidos ou gerados a partir do seu acesso e uso de nosso Software.

7. Confidencialidade das nossas informações

Pode obter certas informações relacionadas com o Software ou os nossos concedentes, tais como, entre outras, códigos, tecnologia, ideias de know-how, algoritmos, procedimentos de testes, estrutura, interfaces, especificações de documentação de bugs, relatos de problemas, informações de análises e de desempenho e outros dados técnicos, comerciais, operacionais e dados relacionados com produtos (“Informações Confidenciais”). Se o fizer, não pode revelar essas Informações Confidenciais a ninguém ou usá-las para qualquer fim que não seja o uso do Software, conforme lhe foi licenciado ao abrigo deste Acordo.

8. Termos legais adicionais que se aplicam

8.1. O nosso direito a suspender ou cancelar a sua conta

Podemos, por qualquer motivo (incluindo, entre outros, aqueles descritos na seção 4 acima), a nosso único critério, a qualquer hora e sem aviso prévio, limitar, suspender ou terminar o seu acesso ou uso do nosso Software ou Serviços. Entendemos que ao fazer isto não seremos responsáveis perante si ou qualquer outra pessoa por quaisquer inconveniências, perdas ou danos.

8.2. Renúncia de garantias e limitação da nossa responsabilidade

Os parágrafos a seguir excluem todas e quaisquer garantias a respeito do nosso Software (incluindo, sem limitação, qualquer Suporte de Software ou Serviços fornecidos através ou em associação com ele) e delineiam a extensão máxima da responsabilidade da AppHelp sob este Acordo e a respeito de nosso Software (incluindo o acesso aos Serviços através ou em associação a ele). Ao aceitar os termos deste Acordo você reconhece que estas limitações de imputabilidade e exclusão de garantias são essenciais para que a AppHelp lhe conceda os direitos descritos neste documento a respeito do nosso Software (incluindo, entre outros, qualquer Suporte de Software ou Serviços fornecidos através ou em associação com ele) e que na ausência de tais restrições, os termos econômicos deste Acordo teriam sido substancialmente diferentes e a AppHelp não teria entrado neste Acordo.

A APPHELP (INCLUINDO AS NOSSAS EMPRESAS AFILIADAS, CONCEDENTES E SUBEMPREITEIROS, ASSIM COMO OS NOSSOS E SEUS RESPETIVOS DIRETORES, OFICIAIS, FUNCIONÁRIOS, SUCESSORES, CONSELHEIROS E AGENTES) NÃO SE COMPROMETEM OU OFERECEM GARANTIAS A RESPEITO DO NOSSO SOFTWARE (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUALQUER SUPORTE DE SOFTWARE). SER-LHEÁ DISPONIBILIZADO POR NÓS “COMO ESTÁ” E “COMO DISPONÍVEL”, A SEU PRÓPRIO RISCO E COM QUAISQUER E TODAS AS FALHAS QUE POSSA CONTER. COMO RESULTADO, À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI APLICÁVEL, NÃO FAZEMOS NENHUMA REPRESENTAÇÃO E NEGAMOS TODA E QUAISQUER PROMESSAS E GARANTIAS, ORAIS OU ESCRITAS, A RESPEITO DO NOSSO SOFTWARE (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUALQUER SUPORTE DE SOFTWARE), SEJA DECORRENTE DAELEGISLAÇÃO, CONTRATO, USO OU DE OUTRO MODO, QUE INCLUA, ENTRE OUTROS, QUAISQUER GARANTIAS DE QUALIDADE, PRECISÃO, TÍTULO, PROPRIEDADE, NÃO INFRAÇÃO, DEFEITOS OCULTOS, DIVERTIMENTO PACÍFICO, SEGURANÇA, DISPONIBILIDADE, POSSIBILIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO, OU ADEQUAÇÃO EXPRESSA OU IMPLÍCITA PARA UM FIM EM PARTICULAR. O NOSSO SOFTWARE NÃO É TOLERANTE A FALHAS E NÃO É CONCEBIDO OU DESTINADO PARA TAL USO. À MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A APPHELP (INCLUINDO AS NOSSAS EMPRESAS AFILIADAS, CONCEDENTES E SUBEMPREITEIROS, ASSIM COMO OS NOSSOS E SEUS RESPECTIVOS DIRETORES, OFICIAIS, FUNCIONÁRIOS, SUCESSORES, CONSELHEIROS E AGENTES) NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES, SOB QUALQUER TEORIA DE AÇÃO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, ADULTERAÇÃO E IMPUTABILIDADE ESTRITA), EM RELAÇÃO A OU DECORRENTE DESTE ACORDO OU O SEU ACESSO OU USO DO NOSSO SOFTWARE (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUALQUER SUPORTE DE SOFTWARE). ISTO INCLUI, ENTRE OUTROS: (I) INCAPACIDADE SUA PARA OBTER OS CONSENTIMENTOS, AUTORIZAÇÕES, LICENÇAS, PERMISSÕES, NECESSÁRIOS, OU SATISFAZER OUTROS REQUISITOS CONTRATUAIS OU LEGAIS ESPECÍFICOS QUE POSSAM SER NECESSÁRIOS PARA DESCARREGAR, ACEDER E/OU USAR O NOSSO SOFTWARE, (II) A SUA INFRAÇÃO OU VIOLAÇÃO DE QUAISQUER LEIS, REGRAS, OU REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS, (III) QUAISQUER ERROS OU QUESTÕES RELACIONADOS COM O NOSSO SOFTWARE OU QUALQUER SOFTWARE DE TERCEIROS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUALQUER INCOMPATIBILIDADE, IMPRECISÃO, OU INDISPONIBILIDADE DE SOFTWARE, SUPORTE DE SOFTWARE, DADOS OU FUNÇÕES, OU FALHA DE SISTEMA, (IV) QUAISQUER E TODAS AS RECEITAS PERDIDAS, PERDA DE USO, LUCROS, CLIENTES E BOA VONTADE, AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS SUBSTITUTAS OU SERVIÇOS, FALHA EM CONSEGUIR ECONOMIAS ESPERADAS, PERDA OU IMPRECISÃO DE DADOS, PARAGEM DO SISTEMA, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU PERDA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS E PERDA DE OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS, (V) QUALQUER DEMORA, INTERRUPÇÃO OU INCAPACIDADE DE CONVERTER SUPORTE DE SOFTWARE DE MANEIRA OPORTUNA OU ESPERADA, E/OU (VI) SUA INCAPACIDADE DE RESOLVER, CORRIGIR, EVITAR OU MITIGAR QUALQUER INCIDENTE OU QUESTÕES TÉCNICAS, MESMO COM COBERTURA DO ÂMBITO DE SUPORTE DE SOFTWARE. A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE LEGAL DISPOSTA ACIMA APLICA-SE MESMO SE A APPHELP TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU SE TAIS DANOS ERAM PREVISÍVEIS. VOCÊ ENTENDE QUE, À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI APLICÁVEL, O SEU ÚNICO RECURSO EM RELAÇÃO AO NOSSO SOFTWARE OU ESTE ACORDO É DESINSTALAR E APAGAR O NOSSO SOFTWARE DE TODOS OS SEUS DISPOSITIVOS TERMINANDO, DESTE MODO, ESTE ACORDO.

8.3. Indemnização

Concorda em defender, indemnizar e isentar a AppHelp, as suas afiliadas, os seus concedentes e subempreiteiros (incluindo os nossos e seus respectivos chefes, diretores, funcionários, sucessores e agentes) de e contra quaisquer responsabilidades, custos e despesas, incluindo honorários razoáveis para advogados e outros profissionais, relacionados ou decorrentes de: (a) sua violação de leis, regras ou regulamentações aplicáveis em conexão com o seu acesso ou uso do nosso Software; (b) a sua violação dos termos deste Acordo; e (c) quaisquer reivindicações de terceiros relacionadas com o seu acesso, uso ou uso indevido do nosso Software. Reservamo-nos o direito, a nosso próprio critério, para assumir a exclusiva defesa e controlo de qualquer reivindicação de outro modo sujeita a indemnização por si. Se isso ocorrer, deve cooperar connosco em impor quaisquer defesas disponíveis e deve reembolsar-nos prontamente todos os custos e despesas razoáveis incorridos na nossa defesa de qualquer reivindicação. Nenhum ajuste ou transigência de qualquer reivindicação à qual uma indemnização se aplique terá efeito ou será permitido sem o nosso prévio consentimento por escrito.

8.4. Transferência e atribuição deste Acordo

Não pode transferir ou atribuir este Acordo ou quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao seu abrigo a nenhuma pessoa ou entidade, no todo ou em parte, sem o prévio consentimento por escrito da AppHelp. Qualquer tentativa de atribuição por si violando este requisito será inválida. No entanto, podemos atribuir e/ou transferir (no todo ou em parte) este Acordo sem aviso prévio.

8.5. Auditoria

A nosso pedido, deve-nos confirmar prontamente por escrito o número exato de cópias do nosso Software instaladas nos seus dispositivos. Reservamo-nos o direito de tomar as medidas necessárias para evitar acesso ou uso não autorizado do nosso Software. Como tal, compreende e concorda que podemos, diretamente ou com a ajuda de auditores terceiros, auditar o seu uso do Software com a finalidade de validar a sua conformidade com este Acordo, desde que essa auditoria seja realizada durante o horário comercial normal e mediante aviso prévio razoável por escrito.

8.6. Utilizadores do Governo dos EUA

O Software é software de computador comercial. Se o utilizador ou titular do Software for uma agência, departamento ou outra entidade do Governo dos Estados Unidos, o uso, duplicação, reprodução, lançamento, modificação, revelação, ou transferência do Software, ou de qualquer documentação de qualquer tipo, incluindo dados técnicos e manuais, é restrito por um acordo de licença ou pelos termos deste Acordo, em conformidade com a Federal Acquisition Regulation 12.212 para fins civis e Defense Federal Acquisition Regulation Supplement 227.7202 para fins militares. O Software foi totalmente desenvolvido com recursos privados. Qualquer outro uso é proibido.

8.7. Requisitos legais e lei aplicável

Entende e concorda que o facto de descarregar, instalar e usar o nosso Software deve cumprir com todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis. Isto inclui, conforme aplicável, leis e regulamentações de exportação e importação no Canadá, Estados Unidos e noutros países. Deve descarregar e usar o nosso Software apenas no país no qual recebe o Provedor de Serviços. Em todos os casos, é responsável por determinar como e se precisa estar em conformidade com essas leis, regras e regulamentações e se precisa obter quaisquer permissões para o efeito antes de descarregar, instalar e usar o nosso Software. Para este fim, lembre-se de que nosso Software pode estar sujeito às restrições dos Estados Unidos relativas a produtos ECCN 5D992.

Lembre-se de que qualquer falha ou demora na aplicação de qualquer direito ou privilégio pela AppHelp ao abrigo deste Acordo não pode ser interpretada como uma renúncia de tal direito ou privilégio.

Se qualquer parte deste documento for considerada por um tribunal competente como inválida ou inaplicável ao abrigo da lei aplicável, o tribunal deve modificar aquela parte para alcançar, tanto quanto possível, o efeito dos termos originais. Entretanto, todas as outras partes deste Acordo vão continuar com total força e efeito.

Concorda, pelo presente, que as leis aplicáveis na província do Quebec (Canadá), com a exceção do conflito de regras legais e seção 2125 do Código Civil do Quebec, se aplicarão para interpretar este Acordo, assim como para resolver quaisquer disputas relacionadas com o mesmo ou com o nosso Software (incluindo, entre outros, quaisquer Serviços fornecidos através ou em associação a ele). Todas essas disputas devem ser apresentadas exclusivamente perante os tribunais do distrito judicial de Montreal (Quebec, Canadá). No entanto, entende que a AppHelp pode procurar uma providência cautelar ou justa em qualquer outra jurisdição no caso de qualquer violação, quebra ou infração da propriedade intelectual ou informações confidenciais de direitos da AppHelp (incluindo de suas afiliadas, concedentes ou subempreiteiros).

8.8. Como entrar em contacto connosco

Se quiser entrar em contacto connosco para assuntos relacionados com este Acordo, use as seguintes informações: AppHelp 2050, de Bleury St., Suite 300 Montreal, QC, H3A 2J5, Canadá Atenção: Departamento Legal Ou por e-mail em: legal@AppHelp.com

9. Fonte aberta e outro software de terceiros

O nosso Software inclui certos softwares desenvolvidos por e/ou patenteados por concedentes terceiros e pode estar sujeito a termos e condições adicionais. Todos os direitos são da propriedade posse e/ou estão reservados aos seus respectivos proprietários. Isto inclui o software a seguir: Copyright © 1997-2012 BitDefender, todos os direitos reservados; AVG Technologies CY Limited Copyright © 2008, todos os direitos reservados; gSOAP software, Copyright © 2001-2004 Robert A. van Engelen; Genivia inc. todos os direitos reservados; Daniel Stenberg, daniel@haxx.se, Copyright © 1996 – 2009, todos os direitos reservados; Jean-Philippe Barrette-LaPierre, Copyright © 2002-2006, todos os direitos reservados; Thai Open Source Software Center Ltd, Copyright © 1998, 1999, 2000, todos os direitos reservados; The Apache Software Foundation (http://www.apache.org/), Copyright © 2000, todos os direitos reservados; Boost Software License – August 17th, 2003; Copyright © OPSWAT, Inc. 2002-2009, todos os direitos reservados; Copyright © 1995-2004 Jean-Loup Gailly and Mark Adler; Copyright © 2006, contribuidores de ShortcutRecorder; Copyright © 2002-2008 Jez UK Ltd todos os direitos reservados; Copyright © 2009 John Resig, (http://jquery.com/); Copyright © 2007 – 2009 John W. Wilkinson; Copyright © 2008 Dmitry Baranovskiy; e Copyright © Richard Smith 2008, Copyright (c) 1998-2011, OpenSSL Projeto para uso no OpenSSL Toolkit (http://www.openssl.org/), todos os direitos reservados, Copyright © 1996-1997, Keith Rule, todos os direitos reservados, Copyright © 1999 por Jens Schacherl, todos os direitos reservados, Copyright © 2000-2007 Lee Thomason (www.grinninglizard.com) lançado sob a Licença zlib/libpng; Adobe® Flash® Player. Copyright © 1996 – 2010 Adobe Systems Incorporated, todos os direitos reservados. Além disto, os Serviços do Utilizador Final podem ser disponibilizados usando certas ferramentas desenvolvidas por e/ou patenteadas pelo seguinte e podem estar sujeitos a termos e condições adicionais: Copyright © 1997-2009 Kaspersky Lab ZAO; Copyright ©1989-2012 Trend Micro Incorporated WinUtilities; e Process Hacker http://processhacker.sourcefor... distribuídos sob a versão GNU GPL 3 http://svn.code.sf.net/p/processhacker/code/2.x/trunk/LICENSE.txt; Managed Wifi API, copyright © 2013 Ilya Konstantinov, licenciado sob a licença MIT, disponível em https://managedwifi.codeplex.com/license. Os concedentes da AppHelp, incluindo ,entre outros, a BitDefender® SRL, têm um interesse substancial no Software e são terceiros beneficiários deste Acordo. Se quiser obter uma cópia de quaisquer destes softwares de fonte aberta, informe-nos por e-mail e tentaremos ajudar tanto quanto possível, desde que sejamos autorizados a faze-lo pelos proprietários desse software.

10. Atualizações futuras

Por estarmos a implementar continuamente novas tecnologias e a melhorar os nossos processos, software e serviços, podemos modificar o conteúdo deste Acordo, sem aviso prévio, com futuras atualizações de Software. O seu acesso ou uso do nosso Software após essa atualização implicará a sua aceitação dos novos termos e condições. Por conseguinte, certifique-se que lê a versão revista deste Acordo antes de instalar uma versão mais nova.

Se não atualizar a sua cópia do nosso Software quando uma nova versão estiver disponível, pode ocorrer que já não consiga usar a sua cópia do nosso Software, em todo ou em parte, até que instale a nova versão do mesmo.

Acordo de Licença de Usuário Final

Este Acordo foi atualizado pela última vez em 15 de março de 2016.

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